MARCO CIVIL DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ENSINO SUPERIOR

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir a respeito do cumprimento do Marco Civil da Internet (MCI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em ambientes acadêmicos. A pesquisa se caracteriza como exploratória, qualitativa e interpretativa, com apoio bibliométrico. Para a análise e interpretação do corpus da pesquisa, fizemos a utilização da análise de conteúdo, com a apresentação dos principais aspectos legais do MCI e da LGPD, no âmbito da educação que orientam a busca de artigos e que compõem o panorama de pesquisas, obtido nas bases Scopus e Web of Sciencecom a seleção final para a análise de 10 artigos relativos à proteção e à segurança de dados pessoais no contexto educacional. Destaca-se a responsabilidade das instituições de ensino em relação ao adequado tratamento de dados pessoais digitais e físicos dos usuários. A investigação revelou uma escassez de publicações a respeito do cumprimento do MCI e da LGPD nos ambientes educacionais, principalmente em relação ao MCI. Os resultados apontam que, embora o MCI e a LGPD estabeleçam dispositivos específicos e abrangentes para a proteção das informações e dos dados, a sua aplicação prática ainda enfrenta desafios; além da necessidade de conscientização, treinamento dos profissionais e implementação de protocolos de segurança robustos e abrangentes. Conclui-se que a efetivação dessas leis, de políticas de segurança e de privacidade, é fundamental para vislumbrar a proteção de dados dos estudantes e demais usuários, possibilitando um ambiente acadêmico mais seguro e confiável.