LA EFECTIVIDAD DE LAS ACCIONES AFIRMATIVAS EN EL MAGISTERIO SUPERIOR: ANÁLISIS DE LAS IRREGULARIDADES EN LA APLICACIÓN DE LA LEY DE CUOTAS EN LA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (2014-2024)

Autores/as

  • Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho Ministério Público Federal (MPF)

Palabras clave:

Acciones afirmativas, Ley de Cuotas, Concurso público, UNIR, Racismo institucional

Resumen

Este artículo analiza la implementación de la Ley n.º 12.990/2014 en los concursos para el magisterio superior de la Universidade Federal de Rondônia (UNIR) entre 2014 y 2024. El objetivo es examinar las estrategias administrativas adoptadas por la institución que resultaron en el vaciamiento de la política de cuotas raciales. La metodología consiste en el análisis documental de la Acción Civil Pública promovida por el Ministério Público Federal (MPF), fundamentada en notas técnicas del Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará). Los resultados indican que la UNIR utilizó mecanismos como el fraccionamiento de vacantes por área de conocimiento y el sorteo de vacantes reservadas para evitar la aplicación del porcentaje legal del 20%, generando un déficit de 58 vacantes destinadas a candidatos negros, además de un grave perjuicio financiero a la comunidad negra. Se concluye que tales prácticas configuran racismo institucional y exigen medidas de reparación histórica, como la creación de un Banco Fijo de Reserva de Vacantes.

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Biografía del autor/a

  • Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, Ministério Público Federal (MPF)

    Procurador da República (membro do Ministério Público Federal). Ex-servidor da Justiça do Trabalho. Pós-graduado em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).

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Publicado

2026-10-30

Número

Vol. 16 Núm. 40 (2026): Edición Regular – Dosier: Una década de acción afirmativa en el servicio público federal – Balance de la Ley n.º 12.990/2014.

Sección

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO, Thiago. LA EFECTIVIDAD DE LAS ACCIONES AFIRMATIVAS EN EL MAGISTERIO SUPERIOR: ANÁLISIS DE LAS IRREGULARIDADES EN LA APLICACIÓN DE LA LEY DE CUOTAS EN LA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (2014-2024). Revista de Educación del Valle del São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–19, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3554. Acesso em: 10 nov. 2026.