MAIS DE UMA DÉCADA DA LEI Nº 12.990/2014: IMPLEMENTAÇÃO, RESTRIÇÃO INSTITUCIONAL E EFETIVIDADE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI)

Autores

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) https://orcid.org/0000-0003-3825-7445
  • Edna Rodrigues Santos Porto Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) https://orcid.org/0009-0006-3797-5807
  • Clemens Soares dos Santos Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Marina Helena Dias da Costa Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
  • Alisson Gabriel Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Palavras-chave:

Ações Afirmativas, Concursos Públicos, Política Pública, Desigualdade Racial, Reparação Histórica

Resumo

A Lei nº 12.990/2014 constituiu a primeira política afirmativa de âmbito federal voltada à promoção da igualdade racial e à reparação histórica da população negra (pretos e pardos) no acesso aos concursos públicos federais. Este artigo analisa sua implementação nos concursos para o cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no período de 2014 a 2025. A pesquisa adota abordagem quali-quantitativa, com base na análise documental de editais, resultados homologados e nomeações, e propõe indicador de efetividade definido como a relação entre o potencial legal de vagas reservadas e as nomeações efetivamente realizadas. Os resultados revelam efetividade acumulada de 0,92%, com apenas uma nomeação realizada por meio da reserva diante de um potencial de 108 vagas. Identificam-se três mecanismos institucionais de restrição de direitos previstos na Lei nº 12.990/2014 (não publicidade da norma, fracionamento de vagas por área e adoção de sorteio) que produziram um efeito comum de neutralização material da política ao longo de todo o período analisado. Argumenta-se que a distância entre norma e resultados não configura falha pontual, mas um padrão estruturado de implementação compatível com dinâmicas de racismo institucional. O artigo propõe a efetividade como critério central para avaliação da legitimidade da implementação das ações afirmativas no serviço público federal.

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Biografia do Autor

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Professora do Magistério Superior na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Graduada em Agronomia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta). Possui especialização em Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa (Residência Agrária); mestrado em Engenharia Agrícola, na área de Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável, pela Universidade Estadual de Campinas; e doutorado em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lidera o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ/UNIVASF) e integra o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Capes e o corpo editorial da Revista Terceira Margem Amazônia (RTMA). Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de políticas públicas para o desenvolvimento rural e ações afirmativas raciais. Tem interesse em temas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental em contextos de crise climática e às políticas de equidade racial, com destaque para cotas raciais no acesso ao serviço público.

  • Edna Rodrigues Santos Porto, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Técnica-Administrativa em Educação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), atuando em uma unidade da Pró-Reitoria de Ensino. Possui Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (2012); Especialização em Educação em Saúde pelo Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. É mestre em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente cursa o Doutorado em Educação Matemática na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Atuou no Programa de IST/HIV/Aids por mais de seis anos, como psicóloga clínica e educadora em saúde. Atualmente é avaliadora externa de projetos de pesquisa do Sistema Unificado de Administração Pública-SUAP e participa do grupo de pesquisa Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará/UNIVASF). Os interesses de pesquisa e de atuação direta envolvem: os processos de aprendizagem, formal e informal, de jovens adultos; relações étnico-raciais, com foco para as políticas de ações afirmativas de cotas raciais para ingresso no mercado de trabalho, incluindo o recorte de gênero.

  • Clemens Soares dos Santos, Tribunal de Contas da União (TCU)

    Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP) 2024/2025. Pesquisado no campo do Direito e Relações Raciais, bem como ações afirmativas. Possui graduação em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2020) e graduação em História pela Universidade Católica do Salvador (1995). Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2004, exercendo atividades relacionadas à planejamento estratégico, auditoria de programa de governo, gestão do conhecimento, coordenação de pós-graduação latu sensu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior de Controle Externo (TCU), nas áreas de Controle de Políticas Públicas, Controle da Regulação e Desestatização e Análise Econômica do Direito. Atualmente exerce a função de Diretor de Pagamento de Pessoal. É palestrante nas áreas: letramento racial, gestão organizacional e produtividade pessoal.

  • Marina Helena Dias da Costa, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

    Psicóloga graduada pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Possui mestrado em Psicologia e Saúde pela UFCSPA, na linha de Processos Psicossociais, Saúde e Desenvolvimento. Voluntária no Ambulatório Melanie Klein, no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS). Em 2019, foi bolsista de Iniciação Científica no Grupo NEEDS (UFCSPA). Entre 2018 e 2020, participou da Empresa Júnior de Psicologia - Asset. Participou, em 2020 e 2021, do Programa de Extensão NEPARC - Núcleo de Extensão e Pesquisas Antirracistas e Anticapacitistas, atuando como extensionista no Projeto Saúde da População Negra (NEPARCPSI/UFRGS). Atualmente, participa do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Humanista e Existencial (ALETHEIA/UFCSPA). Entre seus principais interessantes estão Relações Étnico-Raciais, Psicologia Social, Psicologia Humanista-Experiencial, Formação em Psicologia e Saúde Mental Coletiva. É membra da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadores (ANPSINEP) e do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Observatório Opará/Univasf).

  • Alisson Gabriel Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e integrante do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais Opará/Univasf. Tem interesse e experiências em temas relacionados às políticas de ação afirmativa, movimentos sociais e relações étnico-raciais.

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Publicado

30-10-2026

Edição

v. 16 n. 40 (2026): Edição Regular - Dossiê: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal - balanço da lei nº 12.990/2014

Seção

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Como Citar

ARAUJO DE OLIVEIRA, Ana Luisa; RODRIGUES SANTOS PORTO, Edna; SOARES DOS SANTOS, Clemens; DIAS DA COSTA, Marina Helena; SANTOS, Alisson. MAIS DE UMA DÉCADA DA LEI Nº 12.990/2014: IMPLEMENTAÇÃO, RESTRIÇÃO INSTITUCIONAL E EFETIVIDADE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI). Revista de Educação do Vale do São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–25, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3574. Acesso em: 10 nov. 2026.