AÇÕES AFIRMATIVAS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR: BARREIRAS, DISPUTAS E POTENCIALIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 12.990/2014

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Palavras-chave:

Lei 12.990/2014, Ações afirmativas, Magistério superior, Universidades federais

Resumo

Este estudo busca discutir a implementação da Lei n.º 12.990/2014 na carreira do magistério superior nas universidades federais brasileiras, mesclando dados resultantes dessa política com reflexões teóricas, especialmente de intelectuais afrodiaspóricos e do chamado sul global. A referida legislação estabelece a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas negras, buscando promover a equidade racial na administração pública federal do Brasil. A escolha pelo enfoque na carreira docente justifica-se pela relevância da educação no processo de descolonização do saber e na construção de uma sociedade plural. Assim, a implementação da Lei n.º 12.990/2014 não se limita à inserção de pessoas negras na administração pública federal, mas envolve uma disputa simbólica e estrutural pelo lugar social e pelo poder de produzir e validar conhecimentos. Para fundamentar a discussão, nos pautamos em dados coletados em estudos acadêmicos e documentos institucionais do governo brasileiro. A análise dos materiais revelou que a aplicação da lei enfrenta sérios entraves no âmbito da docência superior federal, o que compromete seus objetivos de inclusão racial. Entre os principais obstáculos identificados estão a falta de transparência nos editais e na distribuição de vagas reservadas, o fracionamento dos concursos, a escassez de dados para monitoramento e avaliação da política, além da insuficiência de regulamentações complementares que orientem sua aplicação efetiva. Tais fatores dificultam a inserção de docentes negros e negras como servidores efetivos nas universidades federais. Associamos estes resultados a um movimento de autodefesa da branquitude brasileira em prol da manutenção de seu lugar de privilégio em um espaço tão estratégico para a transformação da estrutura social, como é o caso da carreira do magistério superior no Brasil. Portanto, a luta pela efetivação das ações afirmativas no magistério superior é uma luta contra o epistemicídio e por uma sociedade mais justa.

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Biografia do Autor

  • Alesandra Oriente, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

    Doutoranda no programa Interdisciplinar em Ciências Humanas - UFSC, mestra em Conservação e Manejo de Recursos Naturais. Especialista em Formação Docente para a Educação Profissional e Tecnológica e também em Microbiologia Agroindustrial. Graduada em Ciências Biológicas Bacharelado e licenciatura. Participa do grupo de pesquisa e extensão Alteritas - diferença, arte e educação, dos Grupos de Pesquisa Amefricanidade (GPAme) e Interdisciplinaridade em Práticas Educacionais do Ensino Básico, Profissional e Tecnológico. Associada à ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadore/as Negra/os). Atualmente trabalha no Instituto Federal de Santa Catarina. Tem atuado em ações diretas de fortalecimento do protagonismo discente nas diversas atividades da Diretoria de ensino. Tem experiência como coordenadora de cursos de extensão voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade; Experiência como coordenadora pedagógica e coordenadora de pesquisa, pós-graduação e inovação. Atuação como extensionista em projetos voltados às ações afirmativas; Atuação como pesquisadora na área de educação, pesquisando políticas públicas, ações afirmativas, relações raciais e aspectos relacionados ao acesso, permanência e êxito de estudantes. Também tem experiência como pesquisadora na área de biotecnologia e bioprospecção de microrganismos.

  • Joana Célia dos Passos, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

    Atual vice-reitora da UFSC e intelectual orgânica do Movimento Negro. Possui mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena a Cátedra UNESCO Educação para Igualdade Racial e a Cátedra Antonieta de Barros: educação para igualdade racial e combate ao racismo (UFSC). É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da Repúbluca (CDESS). É membro da Red Interuniversitaria Educación Superior y Pueblos Indígenas y Afrodescendentes en América Latina (RED ESIAL) e membro associada à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). É também membro do Comitê Científico do Centro de Estudos da Sociedade, Universidade e Ciência (SOU Ciência). Realizou pós-doutorado na Universidad Nacional Autonoma do México (UNAM). É pesquisadora no Grupo Alteritas: Diferença, Arte e Educação, no Núcleo de Estudos da Violência (NUVIC) e no Instituto de Estudos de Género (IEG). É professora no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH). Em 2022, foi agraciada com o Prêmio Mulheres Brasileiras Fazendo a Diferença pelo Consulado e Embaixada dos Estados Unidos. Desenvolve pesquisas em Educação e Relações Raciais e ações afirmativas, com foco na população negra.

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Publicado

30-10-2026

Edição

v. 16 n. 40 (2026): Edição Regular - Dossiê: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal - balanço da lei nº 12.990/2014

Seção

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Como Citar

ORIENTE, Alesandra; PASSOS, Joana Célia dos. AÇÕES AFIRMATIVAS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR: BARREIRAS, DISPUTAS E POTENCIALIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 12.990/2014. Revista de Educação do Vale do São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–24, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3506. Acesso em: 10 nov. 2026.