ACCIONES AFIRMATIVAS EN LA CARRERA DOCENTE DE LA ENSEÑANZA SUPERIOR: BARRERAS, DISPUTAS Y POTENCIALIDADES EN LA IMPLEMENTACIÓN DE LA LEY 12.990/2014

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Palabras clave:

Ley 12.990/2014, Acciones afirmativas, Docencia superior, Universidades federales

Resumen

Este estudio busca discutir la implementación de la Ley n.º 12.990/2014 en la carrera de docencia superior en las universidades federales brasileñas, mezclando datos resultantes de esta política con reflexiones teóricas, especialmente de intelectuales afrodiaspóricos y del llamado sur global. Dicha legislación establece reserva del 20% de las vacantes ofrecidas en concursos públicos federales para personas negras, buscando promover la equidad racial en la administración pública federal de Brasil. La elección de enfocarse en la carrera docente se justifica por la centralidad de la educación en el proceso de descolonización del saber y en la construcción de una sociedad plural. Así, la implementación de la Ley n.º 12.990/2014 no se limita a la inserción de personas negras en la administración pública federal, sino que implica una disputa simbólica y estructural por el lugar social y por el poder de producir y validar conocimientos. Para fundamentar la discusión, nos basamos en datos, recopilados en estudios académicos y documentos institucionales del gobierno brasileño. El análisis de los materiales reveló que la aplicación de la ley enfrenta serios obstáculos en el ámbito de la docencia superior federal, lo que compromete sus objetivos de inclusión racial. Entre los principales obstáculos identificados están la falta de transparencia en las convocatorias y en la distribución de vacantes reservadas, el fraccionamiento de los concursos, la escasez de datos para el monitoreo y evaluación de la política, y la insuficiencia de reglamentaciones complementarias que orienten su aplicación efectiva. Tales factores dificultan la inserción de docentes negros y negras como servidores efectivos en las universidades federales. Asociamos estos resultados a un movimiento de autodefensa de la blanquitud brasileña en pro del mantenimiento de su lugar de privilegio en un espacio tan estratégico para la transformación de la estructura social, como es el caso de la carrera de docencia superior en Brasil. La lucha por la efectivización de las acciones afirmativas en la docencia superior es una lucha contra el epistemicidio y por una sociedad más justa.

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Biografía del autor/a

  • Alesandra Oriente, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

    Doutoranda no programa Interdisciplinar em Ciências Humanas - UFSC, mestra em Conservação e Manejo de Recursos Naturais. Especialista em Formação Docente para a Educação Profissional e Tecnológica e também em Microbiologia Agroindustrial. Graduada em Ciências Biológicas Bacharelado e licenciatura. Participa do grupo de pesquisa e extensão Alteritas - diferença, arte e educação, dos Grupos de Pesquisa Amefricanidade (GPAme) e Interdisciplinaridade em Práticas Educacionais do Ensino Básico, Profissional e Tecnológico. Associada à ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadore/as Negra/os). Atualmente trabalha no Instituto Federal de Santa Catarina. Tem atuado em ações diretas de fortalecimento do protagonismo discente nas diversas atividades da Diretoria de ensino. Tem experiência como coordenadora de cursos de extensão voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade; Experiência como coordenadora pedagógica e coordenadora de pesquisa, pós-graduação e inovação. Atuação como extensionista em projetos voltados às ações afirmativas; Atuação como pesquisadora na área de educação, pesquisando políticas públicas, ações afirmativas, relações raciais e aspectos relacionados ao acesso, permanência e êxito de estudantes. Também tem experiência como pesquisadora na área de biotecnologia e bioprospecção de microrganismos.

  • Joana Célia dos Passos, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

    Atual vice-reitora da UFSC e intelectual orgânica do Movimento Negro. Possui mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena a Cátedra UNESCO Educação para Igualdade Racial e a Cátedra Antonieta de Barros: educação para igualdade racial e combate ao racismo (UFSC). É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da Repúbluca (CDESS). É membro da Red Interuniversitaria Educación Superior y Pueblos Indígenas y Afrodescendentes en América Latina (RED ESIAL) e membro associada à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). É também membro do Comitê Científico do Centro de Estudos da Sociedade, Universidade e Ciência (SOU Ciência). Realizou pós-doutorado na Universidad Nacional Autonoma do México (UNAM). É pesquisadora no Grupo Alteritas: Diferença, Arte e Educação, no Núcleo de Estudos da Violência (NUVIC) e no Instituto de Estudos de Género (IEG). É professora no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH). Em 2022, foi agraciada com o Prêmio Mulheres Brasileiras Fazendo a Diferença pelo Consulado e Embaixada dos Estados Unidos. Desenvolve pesquisas em Educação e Relações Raciais e ações afirmativas, com foco na população negra.

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Publicado

2026-10-30

Número

Vol. 16 Núm. 40 (2026): Edición Regular – Dosier: Una década de acción afirmativa en el servicio público federal – Balance de la Ley n.º 12.990/2014.

Sección

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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ORIENTE, Alesandra; PASSOS, Joana Célia dos. ACCIONES AFIRMATIVAS EN LA CARRERA DOCENTE DE LA ENSEÑANZA SUPERIOR: BARRERAS, DISPUTAS Y POTENCIALIDADES EN LA IMPLEMENTACIÓN DE LA LEY 12.990/2014. Revista de Educación del Valle del São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–24, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3506. Acesso em: 10 nov. 2026.