IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NOS EDITAIS DE AFASTAMENTO PARA ESTUDOS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Autores

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Políticas educacionais, Raça, Gênero, Licença para estudos

Resumo

Este artigo focaliza as experiências da Comissão Permanente de Pessoal Docente do Colégio Pedro II para implementar critérios de raça e gênero nos processos de seleção de servidores docentes para afastamento para estudos. O direito de afastar-se das atividades laborais para a realização de pós-graduação é concedido aos servidores federais através do Decreto nº 94.664/1987, que não prevê recortes de gênero e pertencimento racial. A autonomia administrativa, no entanto, permite que as instituições federais de ensino elaborem editais com critérios próprios. Apresentamos, então, descrição e análise dos processos políticos institucionais para a formulação e aprovação desses editais, que utilizam o sistema de bonificação para mulheres e pessoas negras, no âmbito do Colégio Pedro II. Trata-se de um estudo de caso qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, baseado em observação institucional e análise documental do arcabouço jurídico-normativo que regula a política. O estudo aponta que mudanças institucionais mais profundas se devem a processos endógenos e incrementais e que a adoção de ações afirmativas, sobretudo para o segmento negro da população, será invariavelmente alvo de resistências da branquitude.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Érika da Silva Pereira, Colégio Pedro II (CPII) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mestra em Educação, Cultura e Comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/UERJ). É professora do Colégio Pedro II (CPII), no Rio de Janeiro, atuando como regente dos anos iniciais. Compõe a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do CPII e coordena o Grupo de Trabalho em Educação para as Relações Étnico-Raciais do campus Tijuca I (GT ERER/CTI). Tem experiência e interesse nos seguintes temas de pesquisa: letramento estatístico, educação antirracista, infâncias negras, formação de professores e ensino de estatística em uma perspectiva antirracista.

  • Gabriela dos Santos Coutinho, Colégio Pedro II (CPII)

    Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com período sanduíche na Universidad Nacional de Córdoba (UNC), Argentina. Possui Mestrado em Relações Étnico-Raciais pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). É Professora do Colégio Pedro II, com atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e no Programa de Pós-graduação em Ensino de História da África. É pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Colégio Pedro II (NEABI/CPII) e do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (LEPES/UFRJ). Desenvolve pesquisas sobre letramentos das relações étnico-raciais, políticas públicas educacionais e ações afirmativas.

  • Dyego de Oliveira Arruda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

    Pesquisador Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE) da FAPERJ, possui doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), no Rio de Janeiro, credenciado na categoria de docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Relações Étnico-Raciais (PPRER/CEFET/RJ). É também docente do quadro permanente (externo) do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ). Tem interesse e experiência nos seguintes temas: políticas sociais; políticas de promoção da igualdade racial; políticas públicas de ação afirmativa; políticas de cotas; raça, racismo e diversidade em contextos organizacionais.

Referências

ÂNGELO, Cristina Pimenta; ARRUDA, Dyego. As marcas do racismo institucional na trajetória de trabalhadoras negras em uma universidade federal. Serviço Social & Sociedade, v. 146, n. 1, p. 97-117, 2023.

ARTES, Amélia. Dimensionando as desigualdades por sexo e cor/raça na pós-graduação brasileira. Educação em Revista, v. 34, p. 1-23, 2018.

BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

BERNARDINO-COSTA, Joaze et al. Radiografia das políticas de ação afirmativa na pós-graduação das Universidades Federais. Dados, v. 67, n. 3, p. 1-48, 2024.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos federais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/ L15142.htm. Acesso em: 25 fev. 2026.

CARVALHO, José Jorge. Cotas étnico-raciais e cotas epistêmicas: bases para uma antropologia antirracista e descolonizadora. Mana, v. 28, n. 3, p. 1-36, 2022.

COLÉGIO PEDRO II. CPII em números. 2026. Disponível em: https://lookerstudio.google.com/reporting/cbcc79cb-5184-4176-a2d7-af1c94894f2f/page/p_8ra2169wkd?s=pA7TNGydKmI. Acesso em: 23 set. 2026.

COLÉGIO PEDRO II. Edital nº 01/2023 - Vagas para afastamento integral de docentes – ano base 2024. CPII: CPLAC/DAF/PROGESP, 2023.

COLÉGIO PEDRO II. Edital nº 01/2024 - Vagas para afastamento de docentes do CPII - 2º Sem/2024. CPII: CPLAC/DAF/PROGESP, 2024.

COLÉGIO PEDRO II. Edital nº 02/2024 de vagas de afastamento para estudos de servidores/as docentes do CPII – ano base 2025. CPII: CPLAC/DAF/PROGESP, 2024.

COUTINHO, Gabriela; ARRUDA, Dyego. A implementação das cotas raciais nos concursos públicos para o magistério federal: um olhar a partir do Colégio Pedro II. Revista Mana, v. 28, n. 3, p. 1-33, 2022.

DELGADO, Richard; STEFANCIC, Jean. Teoria Crítica da Raça: uma introdução. São Paulo: Contracorrente, 2021.

DUARTE, Evandro. Do medo da diferença à liberdade a partir da igualdade: as ações afirmativas para negros no ensino superior e os procedimentos de identificação de seus benefícios. Tese (Doutorado em Direito), Universidade de Brasília, Brasília, 2011.

ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Síntese de evidências da avaliação da lei nº 12.990/14 e do levantamento de dados sobre a Lei nº 12.711/12. Brasília: ENAP, 2021.

FERES JÚNIOR, João et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018.

FERREIRA, Gianmarco. A lei de cotas no serviço público federal: sub-representação legal nas ações afirmativas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

FERREIRA, Maria Aparecida Chagas; SILVA, Tatiana Dias; COSTA, Marcelo Marchesini. O que influencia a adoção de cotas em programas de pós-graduação? Educação & Sociedade, v. 43, p. 1-20, 2022.

GAL, Iddo. Adults' Statistical Literacy: meanings, components, responsibilities. International Statistical Review, v. 70, n. 1, p. 1-50, 2002.

HALL, Peter. Governing the economy: the politics of state intervention in Britain and France. Oxford, UK: Blackwell, 1986.

JACCOUD, Luciana. A construção de uma política de promoção da igualdade racial: uma análise dos últimos 20 anos. Brasília: Ipea, 2009.

LOVE, Bettina. We want to do more than survive: abolitionist teaching and the pursuit of educational freedom. Boston: Beacon Press, 2019.

MAHONEY, James; THELEN, Kathleen. A theory of gradual institutional change. In: MAHONEY, James; THELEN, Kathleen (Eds.). Explaining Institutional Change. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2010.

MARTINS, Gilberto. Estudo de caso: uma reflexão sobre a aplicabilidade em pesquisas no Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 2, n. 2, p. 8-18, 2008.

MELLO, Luiz; RESENDE, Ubiratan. Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os. Sociedade e Estado, v. 34, p. 161-184, 2019.

MILLS, Charles. O contrato racial. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.

MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Pólen, 2019.

OLIVEIRA, Ana Luisa; SANTOS, Alisson; SANTOS, Edmilson. Relatório de pesquisa baseado em evidências: A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes. Petrolina-PE: UNIVASF, 2024.

PALMA, Vanessa. Fatores limitadores da efetividade da lei de cotas raciais em concursos públicos para o Magistério Superior Federal. BAPI/IPEA, n. 31, 2021.

PEREIRA, Érika. Letramento estatístico na Licenciatura em Matemática: saberes emergidos a partir de uma oficina pedagógica. Dissertação (Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação), FEBF/UERJ, 2022.

PIERSON, Paul. Politics in time: history, institutions, and social analysis. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2004.

SANTORO, Wayne; MCGUIRE, Gail. Social Moviments Insiders: the impact of Institutional Activists on Affirmative Action and Comparable Worth Policies. Social Problems, v. 44, n. 4, p. 503-519, 1997.

SCHUCMAN, Lia Vainer. Branquitude e poder: revisitando o “medo branco” no século XXI. Revista da ABPN, v. 6, n. 13, p. 134-147, 2014.

VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa em programas de pós-graduação no Brasil: padrões de mudança institucional. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 6, p. 1250-1270, 2021.

VENTURINI, Anna Carolina. Políticas de inclusão na pós graduação: os bastidores e o histórico da edição da Portaria Normativa 13/2016. Novos Estudos CEBRAP, v.40, n.2, p.261 279, 2021a.

VIEIRA JR., Ronaldo. Responsabilização objetiva do estado: segregação institucional do negro e adoção de ações afirmativas como reparação aos danos causados. Curitiba: Juruá, 2006.

Downloads

Publicado

30-10-2026

Edição

v. 16 n. 40 (2026): Edição Regular - Dossiê: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal - balanço da lei nº 12.990/2014

Seção

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

Licença

Copyright (c) 2026 Revista de Educação do Vale do São Francisco

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

Você é livre para:

Compartilhar - copia e redistribui o material em qualquer meio ou formato; Adapte - remixe, transforme e construa a partir do material para qualquer propósito, mesmo comercialmente. Esta licença é aceitável para Obras Culturais Livres. O licenciante não pode revogar essas liberdades, desde que você siga os termos da licença.

Sob os seguintes termos:

Atribuição - você deve dar o crédito apropriado, fornecer um link para a licença e indicar se alguma alteração foi feita. Você pode fazer isso de qualquer maneira razoável, mas não de uma forma que sugira que você ou seu uso seja aprovado pelo licenciante.

Não há restrições adicionais - Você não pode aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que restrinjam legalmente outros para fazer qualquer uso permitido pela licença.

Como Citar

PEREIRA, Érika da Silva; COUTINHO, Gabriela dos Santos; ARRUDA, Dyego de Oliveira. IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NOS EDITAIS DE AFASTAMENTO PARA ESTUDOS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO FEDERAL. Revista de Educação do Vale do São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–27, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3560. Acesso em: 10 nov. 2026.