IMPLEMENTATION OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN NOTICES OF LEAVE FOR STUDIES FOR FEDERAL EDUCATION TEACHERS

Authors

Keywords:

Affirmative action, Educational policies, Race, Gender, Study leave

Abstract

This article focuses on the experiences of the Permanent Commission for Faculty Personnel of Colégio Pedro II in implementing race and gender criteria in the selection processes for faculty study leave. The right to take leave from work duties for graduate studies is granted to federal civil servants through Decree No. 94,664/1987, which does not provide for gender or racial belonging perspectives. Administrative autonomy, however, allows federal educational institutions to draft their own calls for applications. We present a description and analysis of the institutional political processes involved in the formulation and approval of these calls, which utilize a bonus system for women and Black people within the scope of Colégio Pedro II. This is a qualitative case study, exploratory and descriptive in nature, based on institutional observation and documentary analysis of the legal-normative framework that regulates the policy. The study points out that deeper institutional changes are due to endogenous and incremental processes and that the adoption of affirmative actions—especially for the Black population—will invariably be targeted by whiteness resistance.

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Author Biographies

  • Érika da Silva Pereira, Colégio Pedro II (CPII) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mestra em Educação, Cultura e Comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/UERJ). É professora do Colégio Pedro II (CPII), no Rio de Janeiro, atuando como regente dos anos iniciais. Compõe a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do CPII e coordena o Grupo de Trabalho em Educação para as Relações Étnico-Raciais do campus Tijuca I (GT ERER/CTI). Tem experiência e interesse nos seguintes temas de pesquisa: letramento estatístico, educação antirracista, infâncias negras, formação de professores e ensino de estatística em uma perspectiva antirracista.

  • Gabriela dos Santos Coutinho, Colégio Pedro II (CPII)

    Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com período sanduíche na Universidad Nacional de Córdoba (UNC), Argentina. Possui Mestrado em Relações Étnico-Raciais pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). É Professora do Colégio Pedro II, com atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e no Programa de Pós-graduação em Ensino de História da África. É pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Colégio Pedro II (NEABI/CPII) e do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (LEPES/UFRJ). Desenvolve pesquisas sobre letramentos das relações étnico-raciais, políticas públicas educacionais e ações afirmativas.

  • Dyego de Oliveira Arruda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

    Pesquisador Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE) da FAPERJ, possui doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), no Rio de Janeiro, credenciado na categoria de docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Relações Étnico-Raciais (PPRER/CEFET/RJ). É também docente do quadro permanente (externo) do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ). Tem interesse e experiência nos seguintes temas: políticas sociais; políticas de promoção da igualdade racial; políticas públicas de ação afirmativa; políticas de cotas; raça, racismo e diversidade em contextos organizacionais.

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Published

2026-10-30

Issue

Vol. 16 No. 40 (2026): Regular Issue – Dossier: A Decade of Affirmative Action in the Federal Public Service – An Assessment of Law No. 12,990/2014.

Section

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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How to Cite

PEREIRA, Érika da Silva; COUTINHO, Gabriela dos Santos; ARRUDA, Dyego de Oliveira. IMPLEMENTATION OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN NOTICES OF LEAVE FOR STUDIES FOR FEDERAL EDUCATION TEACHERS. Journal of Education of the São Francisco Valley, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–27, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3560. Acesso em: 10 nov. 2026.