EU, A LEI Nº 12.990/2014, A UNIVASF E O OPARÁ: JUDICIALIZAÇÃO, INTERDISCIPLINARIDADE E RACISMO INSTITUCIONAL NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL

Autores

Palavras-chave:

Judicialização, Autonomia Universitária, Interdisciplinaridade, Mulher Negra

Resumo

Este artigo, estruturado como relato de experiência com abordagem analítico-reflexiva, examina a judicialização da nomeação da primeira docente negra ingressante por meio da Lei nº 12.990/2014 na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A partir do processo nº 0801237-93.2022.4.05.8308, o texto analisa as tensões entre autonomia universitária, igualdade material, interdisciplinaridade acadêmica e racismo institucional na implementação das ações afirmativas na docência do ensino superior federal. Sustenta-se que o caso ultrapassa a dimensão individual e configura estudo paradigmático sobre a judicialização da política de cotas raciais no serviço público federal. A experiência resultou na criação do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ), como estratégia de monitoramento institucional e produção de conhecimento crítico sobre a efetividade da Lei nº 12.990/2014.

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Biografia do Autor

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Professora do Magistério Superior na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Graduada em Agronomia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta). Possui especialização em Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa (Residência Agrária); mestrado em Engenharia Agrícola, na área de Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável, pela Universidade Estadual de Campinas; e doutorado em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lidera o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ/UNIVASF) e integra o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Capes e o corpo editorial da Revista Terceira Margem Amazônia (RTMA). Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de políticas públicas para o desenvolvimento rural e ações afirmativas raciais. Tem interesse em temas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental em contextos de crise climática e às políticas de equidade racial, com destaque para cotas raciais no acesso ao serviço público.

Referências

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WERNECK, Jurema. Racismo institucional: uma abordagem conceitual. São Paulo: Geledés, 2013. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/FINAL-WEB-Racismo-Institucional-uma-abordagem-conceitual.pdf. Acesso em 12 de fevereiro de 2026.

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Publicado

03-11-2026

Edição

v. 16 n. 40 (2026): Edição Regular - Dossiê: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal - balanço da lei nº 12.990/2014

Seção

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Como Citar

OLIVEIRA, Ana Luisa Araujo de. EU, A LEI Nº 12.990/2014, A UNIVASF E O OPARÁ: JUDICIALIZAÇÃO, INTERDISCIPLINARIDADE E RACISMO INSTITUCIONAL NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL. Revista de Educação do Vale do São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–12, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3573. Acesso em: 10 nov. 2026.