PRODUCCIONES ACADÉMICAS SOBRE LA RESERVA DE PLAZAS PARA PERSONAS NEGRAS EN CONCURSOS DOCENTES FEDERALES: ESTADO DEL CONOCIMIENTO (2014–2024)
Palabras clave:
Acciones afirmativas, Cuotas raciales, Concursos públicos, Docentes negros/as, Educación superiorResumen
Una década después de la promulgación de la Ley n.º 12.990/2014, que estableció la reserva del 20 % de las vacantes en los concursos públicos federales para personas negras, persisten los retos estructurales relacionados con su eficacia en el acceso de docentes a la educación superior. Ante este escenario, el presente estudio tiene como objetivo mapear las producciones académicas que analizan la aplicación de las cuotas raciales en los concursos públicos federales destinados a cubrir puestos docentes, en el período de 2014 a 2024. Se trata de una investigación de carácter exploratorio, del tipo estado del conocimiento, desarrollada a partir de la identificación, sistematización y análisis de disertaciones y tesis disponibles en las bases de datos de la Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) y de la Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Tras la aplicación de los criterios de elegibilidad, se seleccionaron 13 estudios, diez de ellos disertaciones y tres tesis. Los resultados indican que, aunque la política de cuotas ha contribuido a ampliar el acceso, las trayectorias profesionales de los docentes negros siguen estando marcadas por prácticas de racismo estructural e institucional, desigualdades de género y disputas por el reconocimiento en el ámbito académico. Se concluye que, a pesar de los avances normativos, la consolidación de la equidad racial en la docencia universitaria federal requiere el fortalecimiento de prácticas institucionales antirracistas y la revisión de los mecanismos de implementación de la política.
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Referencias
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