LA LEY Nº 12.990/2014 EN PERSPECTIVA: UN ANÁLISIS CRÍTICO DE LOS PROCEDIMIENTOS EN LOS CONCURSOS PARA EL MAGISTERIO FEDERAL

Autores/as

Palabras clave:

Cuotas raciales, Concursos públicos, Ley nº 12.990/2014, Colégio Pedro II

Resumen

La reserva de vacantes para personas negras en el servicio público federal, instituida por la Ley nº 12.990/2014 y actualizada por la Ley nº 15.542/2025, representa un avance en el enfrentamiento de las desigualdades raciales en Brasil. En el ámbito del magisterio federal, sin embargo, la experiencia acumulada a lo largo de más de una década demuestra que la reserva de vacantes, de forma aislada, no es suficiente para garantizar la equidad racial. Este artículo tiene como objetivo presentar una revisión crítica de los procedimientos que estructuran los concursos públicos para la docencia federal, defendiendo la necesidad de reconfiguración del proceso de selección. La investigación se basa en el análisis normativo y documental, teniendo como estrategia metodológica un estudio de caso cualitativo, desarrollado a partir de datos institucionales del Colégio Pedro II, institución federal de enseñanza ubicada en Río de Janeiro, que atiende desde la educación infantil hasta el posgrado. A través de entrevistas y cuestionarios aplicados a integrantes de la comunidad escolar, se examinan dimensiones como la composición de las comisiones examinadoras, la participación de miembros externos en los comités evaluadores, los criterios de definición de la nota de corte, el formato de las etapas evaluativas, así como los procedimientos de heteroidentificación racial. Se sostiene que la ausencia de estandarización, transparencia y formación antirracista de las comisiones compromete los objetivos redistributivos de la política pública. También se destaca la necesidad de cualificación de la demanda, comprendida como la responsabilidad institucional de ofrecer acciones sistemáticas de preparación para potenciales candidatos/as, ampliando las condiciones de acceso y contribuyendo a la búsqueda de una mayor justicia racial.

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Biografía del autor/a

  • Gabriela dos Santos Coutinho, Colégio Pedro II (CPII)

    Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com período sanduíche na Universidad Nacional de Córdoba (UNC), Argentina. Possui Mestrado em Relações Étnico-Raciais pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). Atualmente é professora do Colégio Pedro II, com atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e no Programa de Pós-graduação em Ensino de História da África. É também pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Colégio Pedro II (NEABI/CPII) e do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (LEPES/UFRJ). Desenvolve pesquisas sobre letramentos das relações étnico-raciais, políticas públicas educacionais e ações afirmativas.

  • Dyego de Oliveira Arruda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

    Pesquisador Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE) da FAPERJ. Possui doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), no Rio de Janeiro, credenciado na categoria de docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Relações Étnico-Raciais (PPRER/CEFET/RJ). É também docente do quadro permanente (externo) do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem interesse e experiência nos seguintes temas: políticas sociais; políticas de promoção da igualdade racial; políticas públicas de ação afirmativa; políticas de cotas; raça, racismo e diversidade em contextos organizacionais.

  • Rosana Rodrigues Heringer, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Doutora em Sociologia (IUPERJ), professora Associada III e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação e dos cursos de graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FE/UFRJ). Coordenadora do LEPES - Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior, da Faculdade de Educação da UFRJ. É conselheira da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE-Brasil), do IBASE, da CEPIA e do Criar-Brasil. Possui interesse e experiências nos seguintes temas: relações raciais; desigualdades raciais; políticas de ação afirmativa; desigualdades no acesso e permanência na educação superior.

Referencias

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Peregum celebra parceria com AGU e Ministério da Igualdade Racial para dar início ao Programa Esperança Garcia. 2024. Disponível em: https://peregum.org.br/2024/02/09/assinatura-programa-esperanca-garcia/. Acesso em: 10 jan. 2026.

ALENCAR, Alexandra. Re-existências: notas de uma antropóloga negra em meio a concursos públicos para o cargo de magistério superior. Revista de Antropologia, v. 64, n. 3, p. 1-22, 2021. DOI: https://doi.org/10.11606/1678-9857.ra.2020.189647

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BRASIL. Advocacia-Geral da União. OLIVEIRA, Virgínia Araújo de. Parecer n. 00001/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU. NUP: 00407.005479/2024-83. Interessada: Universidade Federal de Pelotas. Brasília, 17 abr. 2024a.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Comissão de Legislação Participativa. Audiência pública conjunta: reserva de vagas para pessoas negras em concurso público e mecanismos de fraudes na implementação da Lei nº 12.990/2014. Notas taquigráficas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 13 jun. 2024b.

BRASIL. Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023. Brasília: MEC, 2023. Disponível em: https://www.mec.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Brasília: Planalto, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. Diário Oficial da União, seção 1, p. 1, Brasília, DF, 4 jun. 2025.

BRASIL. Instrução Normativa nº 261, de 27 de junho de 2025. Dispõe sobre procedimentos para aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos federais. Diário Oficial da União, seção 1, p. 2, Brasília, DF, 2025.

CARVALHO, José Jorge. As ações afirmativas como resposta ao racismo acadêmico e seu impacto nas ciências sociais brasileiras. Teoria e Pesquisa, v. 42-43, p. 303-340, 2003.

COLÉGIO PEDRO II. CPII em números. 2026. Disponível em: https://lookerstudio.google.com/reporting/cbcc79cb-5184-4176-a2d7-af1c94894f2f/page/p_8ra2169wkd?s=pA7TNGydKmI. Acesso em: 23 abr. 2025.

COUTINHO, Gabriela; ARRUDA, Dyego. A implementação das cotas raciais nos concursos públicos para o magistério federal: um olhar a partir do Colégio Pedro II. Mana, v. 28, p. 1-33, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-49442022v28n3a0403

COUTINHO, Gabriela; ARRUDA, Dyego. Cotas raciais e seleção docente no Colégio Pedro II. Educação & Sociedade, Campinas, v. 46, p. 1-22, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/ES.293720

CUNHA JÚNIOR, Carlos Fernando. O Imperial Collegio de Pedro II e o ensino secundário da boa sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Apicuri, 2008.

DANTAS, Magali. O sistema de cotas para negros nos concursos à magistratura: um estudo sobre os resultados na justiça federal 2016-2019. 188f. Mestrado em Governança e Desenvolvimento. Brasília, ENAP, 2020.

ENAP. Síntese de evidências da avaliação da lei nº 12.990/2014 e do levantamento de dados sobre a lei nº 12.711/2012. Brasília: ENAP, 2021.

GONÇALVES, Fábio dos Santos. Reparação histórica em espaços de poder: a transição das cotas para concursos exclusivos no serviço público. 2026. Tese (Doutorado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2026.

INSTITUTO RIO BRANCO. Programa de Ação Afirmativa para Pessoas Negras - "Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia". Publicado em 05/08/2025. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/instituto-rio-branco/programa-de-acao-afirmativa para-pessoas-negras-bolsa-premio-de-vocacao-para-a-diplomacia. Acesso em 10 ago. 2025.

MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Pólen, 2019.

MOREIRA, Adilson; ALMEIDA, Philippe; CORBO, Wallace. Manual de educação jurídica antirracista – direitos, justiça e transformação social. São Paulo: Contracorrente, 2022.

OLIVEIRA, Fabiana Luci. Triangulação metodológica e abordagem multimétodo na pesquisa sociológica: vantagens e desafios. Ciências Sociais Unisinos, v. 51, n. 2, p. 133-143, 2015. DOI: https://doi.org/10.4013/csu.2015.51.2.03

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPel). Ofício nº 66/2024/GR/REITORIA-UFPel. Pelotas: UFPel, 2024.

WERNECK, Jurema. Racismo Institucional: uma abordagem conceitual. Instituto da Mulher Negra: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), 2019.

YIN, Robert. Estudo de caso: planejamento e método. Porto Alegre: Bookman, 2001.

Publicado

2026-10-30

Número

Sección

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

Cómo citar

COUTINHO, Gabriela dos Santos; ARRUDA, Dyego de Oliveira; HERINGER, Rosana Rodrigues. LA LEY Nº 12.990/2014 EN PERSPECTIVA: UN ANÁLISIS CRÍTICO DE LOS PROCEDIMIENTOS EN LOS CONCURSOS PARA EL MAGISTERIO FEDERAL. Revista de Educación del Valle del São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–29, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3561. Acesso em: 10 nov. 2026.