CUPOS PARA ALGUNOS, CÁRCEL PARA OTROS: RAZA, ESTADO Y LA GESTIÓN DE LA EXCLUSIÓN EN BRASIL

Autores/as

Palabras clave:

Racismo estructural, Acciones afirmativas, Sistema penal, Exclusión racial

Resumen

El artículo analiza críticamente el papel del Estado brasileño en la gestión de la exclusión racial, centrándose en dos pilares: las cuotas raciales en los concursos públicos y la selectividad penal. A partir de la teoría marxista, la criminología crítica y la teoría del racismo estructural, se sostiene que el Estado actúa de manera ambivalente: promueve una inclusión simbólica a través de acciones afirmativas, pero mantiene la exclusión real mediante el sistema penal. La Ley nº 12.990/2014, que reserva el 20% de las vacantes en concursos públicos federales para candidatos negros, a pesar de su importancia simbólica, muestra baja efectividad práctica debido al fraccionamiento de vacantes, fraudes y resistencias institucionales. Por otro lado, el encarcelamiento masivo revela el sesgo racial del sistema penal: más del 70% de la población carcelaria es negra, lo que refleja la criminalización de la pobreza y la naturalización del castigo selectivo. Los datos evidencian que el Estado, aun reconociendo formalmente la desigualdad racial, mantiene su estructura de dominación a través de la burocracia y la represión. La investigación, de carácter cualitativo y enfoque teórico-crítico, utiliza revisión bibliográfica y documental para demostrar que las esferas administrativa y penal operan de forma complementaria en la reproducción de la exclusión racial. Se concluye que la transformación estructural de las políticas públicas y el enfrentamiento del racismo institucional son condiciones indispensables para la promoción de la justicia racial en Brasil.

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Biografía del autor/a

  • Luis Otávio Vilela da Cruz, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

    Membro e pesquisador do NEPEDILIS - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Literatura e Sociedade (PUC Minas) e do POP.EDUCA - Grupo de Estudos sobre Cultura Pop, Educação e Diversidade (UFSCar/Fatec Barueri), com atuação nas interfaces entre direito, literatura, cultura pop, educação e diversidade. Mestrando Profissional em Produção de Conteúdo Multiplataforma pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus São Carlos/SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), campus Poços de Caldas (2021). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP n 552.172), Subseção de Campinas. Especialista em Advocacia Criminal pela Legale Educacional, campus São Paulo (2025); em Tribunal do Júri e Execuções Penais pela Legale Educacional, campus São Paulo (2025); e em Perícias Criminais e Medicina Legal pela Legale Educacional, campus São Paulo (2026). Pós-graduando em Prática em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal pela Legale Educacional, campus São Paulo, com conclusão prevista para 2027. Graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Lumina. Fluente em inglês e espanhol. Atua como professor de Direito Penal, Literatura e Língua Portuguesa, educador popular e consultor jurídico na área de compliance preventivo.

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Publicado

2026-11-03

Número

Sección

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

Cómo citar

CRUZ, Luis Otávio Vilela da. CUPOS PARA ALGUNOS, CÁRCEL PARA OTROS: RAZA, ESTADO Y LA GESTIÓN DE LA EXCLUSIÓN EN BRASIL. Revista de Educación del Valle del São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–24, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3380. Acesso em: 10 nov. 2026.