CUPOS PARA ALGUNOS, CÁRCEL PARA OTROS: RAZA, ESTADO Y LA GESTIÓN DE LA EXCLUSIÓN EN BRASIL
Palabras clave:
Racismo estructural, Acciones afirmativas, Sistema penal, Exclusión racialResumen
El artículo analiza críticamente el papel del Estado brasileño en la gestión de la exclusión racial, centrándose en dos pilares: las cuotas raciales en los concursos públicos y la selectividad penal. A partir de la teoría marxista, la criminología crítica y la teoría del racismo estructural, se sostiene que el Estado actúa de manera ambivalente: promueve una inclusión simbólica a través de acciones afirmativas, pero mantiene la exclusión real mediante el sistema penal. La Ley nº 12.990/2014, que reserva el 20% de las vacantes en concursos públicos federales para candidatos negros, a pesar de su importancia simbólica, muestra baja efectividad práctica debido al fraccionamiento de vacantes, fraudes y resistencias institucionales. Por otro lado, el encarcelamiento masivo revela el sesgo racial del sistema penal: más del 70% de la población carcelaria es negra, lo que refleja la criminalización de la pobreza y la naturalización del castigo selectivo. Los datos evidencian que el Estado, aun reconociendo formalmente la desigualdad racial, mantiene su estructura de dominación a través de la burocracia y la represión. La investigación, de carácter cualitativo y enfoque teórico-crítico, utiliza revisión bibliográfica y documental para demostrar que las esferas administrativa y penal operan de forma complementaria en la reproducción de la exclusión racial. Se concluye que la transformación estructural de las políticas públicas y el enfrentamiento del racismo institucional son condiciones indispensables para la promoción de la justicia racial en Brasil.
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