LE TIRAGE AU SORT COMME CRITÈRE DE RÉPARTITION DANS LES ACTIONS AFFIRMATIVES : DISCRIMINATION INDIRECTE DANS LA MISE EN ŒUVRE DE LA LOI N° 12.990/2014

Auteurs

  • Marina Helena Dias da Costa Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
  • Ana Luisa Araujo de Oliveira Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) https://orcid.org/0000-0003-3825-7445
  • Daniel Martins Barros da Silva EDUCAFRO Brasil
  • Inês Eugenia da Silva Soares Alves Cruz Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Observatório Opará/Univasf

Mots-clés :

Actions affirmatives, Concours publics, Loi n° 12.990/2014, Discrimination indirecte, Racismo institutionnel

Résumé

La Loi n° 12.990/2014 a institué la réservation de 20 % des postes dans les concours publics fédéraux pour les personnes noires, dans l'objectif de promouvoir l'égalité matérielle et de réparer des schémas historiques de sous-représentation raciale dans la fonction publique. Cet article analyse l'adoption du tirage au sort des domaines ou des profils comme critère de répartition des postes réservés dans les concours de l'Institut national de la forêt atlantique (INMA) et de l'Institut national de recherches de l'Amazonie (INPA), tous deux rattachés au ministère de la Science, de la Technologie et de l'Innovation (MCTI). La recherche adopte une approche qualitative basée sur l'analyse documentaire des appels à candidatures (editais), des résultats homologués et des notes techniques élaborées par le groupe de recherche Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará). Il est soutenu que le tirage au sort, bien que formellement neutre, fonctionne comme un mécanisme de discrimination indirecte en restreignant l'accès à la réservation de postes au sein même du groupe bénéficiaire, altérant ainsi le régime de concurrence concomitante prévu par la loi. L'étude démontre des effets concrets de fractionnement de l'éligibilité et de réduction de l'efficacité matérielle de cette politique, en non-conformité avec les paramètres établis par le Tribunal suprême fédéral (STF) dans l'ADC 41 et avec les obligations souscrites par l'État brésilien dans la Convention interaméricaine contre le racisme. Il en résultera que le tirage au sort constitue une conception administrative incompatible avec le principe d'efficacité maximale des actions affirmatives, ce qui conduit à recommander la révision des orientations institutionnelles et l'adoption de mécanismes garantissant la pleine application de la réservation sur le poste titulaire.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographies des auteurs

  • Marina Helena Dias da Costa, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

    Psicóloga graduada pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Possui mestrado em Psicologia e Saúde pela UFCSPA, na linha de Processos Psicossociais, Saúde e Desenvolvimento. Voluntária no Ambulatório Melanie Klein, no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS). Em 2019, foi bolsista de Iniciação Científica no Grupo NEEDS (UFCSPA). Entre 2018 e 2020, participou da Empresa Júnior de Psicologia - Asset. Participou, em 2020 e 2021, do Programa de Extensão NEPARC - Núcleo de Extensão e Pesquisas Antirracistas e Anticapacitistas, atuando como extensionista no Projeto Saúde da População Negra (NEPARCPSI/UFRGS). Atualmente, participa do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Humanista e Existencial (ALETHEIA/UFCSPA). Entre seus principais interessantes estão Relações Étnico-Raciais, Psicologia Social, Psicologia Humanista-Experiencial, Formação em Psicologia e Saúde Mental Coletiva. É membra da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadores (ANPSINEP) e do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Observatório Opará/Univasf).

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Professora do Magistério Superior na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Graduada em Agronomia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta). Possui especialização em Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa (Residência Agrária); mestrado em Engenharia Agrícola, na área de Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável, pela Universidade Estadual de Campinas; e doutorado em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lidera o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ/UNIVASF) e integra o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Capes e o corpo editorial da Revista Terceira Margem Amazônia (RTMA). Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de políticas públicas para o desenvolvimento rural e ações afirmativas raciais. Tem interesse em temas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental em contextos de crise climática e às políticas de equidade racial, com destaque para cotas raciais no acesso ao serviço público.

  • Daniel Martins Barros da Silva, EDUCAFRO Brasil

    Advogado, especialista em relações trabalhistas e ativista do movimento negro. Atualmente é coordenador jurídico da EDUCAFRO Brasil. Tem experiência na área de direito e relações étnico-raciais.

  • Inês Eugenia da Silva Soares Alves Cruz, Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Observatório Opará/Univasf

    Graduanda no curso de Jornalismo pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus Juazeiro, com interesse e foco nas áreas de audiovisual e produção. Atua como Assessora de Comunicação no Observatório de Politicas Afirmativas Raciais - Opará/Univasf e como monitora voluntaria da Agência de Noticias Multiciências.

Références

ALMEIDA, S. L. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

ALVES, L. D. A divisão racial do trabalho como um ordenamento do racismo estrutural. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 25, p. 212-221, 2022.

BRASIL. Decreto nº 10.932, de 14 de dezembro de 2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10932.html. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/9605. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em: 15 fev. 2026.

BRASIL. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Espírito Santo. Procedimento nº PR-ES-00004780.2026. Vitória, 2026. Acesso em: 18 fev. 2026.

BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo. Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas. Nota Técnica nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR. Processo nº 21290.202717/2023-41. Brasília, DF, 22 ago. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/observatorio/pt-br/assuntos/concursos/documentos/nota_tecnica_62_2023_dpa-separ-mir.pdf. Acesso em: 02 fev. 2026

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Declaratória De Constitucionalidade 41. 2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4917166. Acesso em: 15 fev. 2026.

COUTINHO, G. S.; ARRUDA, D. O. A implementação das cotas raciais nos concursos públicos para o magistério federal: um olhar a partir do Colégio Pedro II. Revista Mana, v. 28, n. 3, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-49442022v28n3a0403

FERNANDES, R. R. D. et al. Desafios à reserva de vagas para negros em concursos públicos para docentes em instituições federais de ensino. Educação e Sociedade, v. 42, e254846, 2022. DOI: http://doi.org/10.1590/ES.254846.

GODOY, A. S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, v. 35, n. 3, p. 20–29, maio 1995. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75901995000300004.

NUNES, G.V. A. L.; MARQUES, V. T. Reserva de Vagas para Negros e Pardos: Concursos Públicos para Docente do Instituto Federal de Alagoas. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, v. 2, p. 937-946, 2016. http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/381

OLIVEIRA, A. L. A.; SANTOS, R. S. O sorteio e o desmonte silencioso das ações afirmativas. Le Monde Diplomatique Brasil, 13 ago. 2025. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-sorteio-e-o-desmonte-silencioso-das-acoes-afirmativas/. Acesso em: 15 fev. 2026.

OLIVEIRA, A. L. A.; SANTOS, A. G.; SANTOS, E. S. Relatório de pesquisa baseado em evidências: A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes. Petrolina: Univasf, 2024.

OLIVEIRA, A. L. A.; SANTOS, E. S. Nota Técnica nº 03/2025 - Análise do Concurso Público do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA/MCTI) - Edital INMA Nº 01/2023. 2025a. Disponível em: https://observatorioopara.com.br/?p=3009. Acesso em: 10 fev. 2026.

OLIVEIRA, A. L. A.; SANTOS, E. S. Nota Técnica nº 06/2025 - Análise do Concurso Público do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTI) - Edital INPA Nº 01/2023. 2025b. Disponível em: https://observatorioopara.com.br/?page_id=470/#sec-notas-tecnicas. Acesso em: 10 fev. 2026.

OLIVEIRA, A. L. A.; SANTOS, E. S.; SANTOS, A. G.; JUCHEM, L. A implementação da Lei nº 12.990/2014: Uma tipologia dos mecanismos de burla e as faces do racismo institucional. Universidade e Sociedade, Brasília, v. 35, n. 75, p. 70-95, jan. 2025.

PALMA, V. Fatores limitadores da efetividade da lei de cotas raciais em concursos públicos para o Magistério Superior Federal. Boletim de Análise Político-Institucional, 31, p. 107-113, 2021.

SANTOS, M. C. R. Convenção interamericana contra o racismo: uma análise sobre seu impacto na ordem constitucional e no sistema de justiça e segurança pública brasileiros. Diké (Uesc), v. 24, n 29, p. 02-22, jul./dez. 2025.

VAZ, L. S. Cotas raciais. São Paulo: Jandaíra, 2022.

WERNECK, J. Racismo institucional: uma abordagem conceitual. São Paulo: Geledés, 2013. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/FINAL-WEB-Racismo-Institucional-uma-abordagem-conceitual.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.

Téléchargements

Publiée

2026-10-30

Numéro

Vol. 16 No 40 (2026): Édition régulière – Dossier : Une décennie d’action affirmative dans la fonction publique fédérale – Bilan de la loi nº 12.990/2014.

Rubrique

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

Licence

(c) Copyright Journal de l'éducation de la vallée de São Francisco 2026

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .

 

Você é livre para:

Compartilhar - copia e redistribui o material em qualquer meio ou formato; Adapte - remixe, transforme e construa a partir do material para qualquer propósito, mesmo comercialmente. Esta licença é aceitável para Obras Culturais Livres. O licenciante não pode revogar essas liberdades, desde que você siga os termos da licença.

Sob os seguintes termos:

Atribuição - você deve dar o crédito apropriado, fornecer um link para a licença e indicar se alguma alteração foi feita. Você pode fazer isso de qualquer maneira razoável, mas não de uma forma que sugira que você ou seu uso seja aprovado pelo licenciante.

Não há restrições adicionais - Você não pode aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que restrinjam legalmente outros para fazer qualquer uso permitido pela licença.

Comment citer

DIAS DA COSTA, Marina Helena; ARAUJO DE OLIVEIRA, Ana Luisa; MARTINS BARROS DA SILVA, Daniel; DA SILVA SOARES ALVES CRUZ, Inês Eugenia. LE TIRAGE AU SORT COMME CRITÈRE DE RÉPARTITION DANS LES ACTIONS AFFIRMATIVES : DISCRIMINATION INDIRECTE DANS LA MISE EN ŒUVRE DE LA LOI N° 12.990/2014. Journal de l’éducation de la vallée de São Francisco , [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–23, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3571. Acesso em: 10 nov. 2026.