RACISM AND THE UNFOLDINGS OF LAW Nº 12,990/2014: REFLECTING ON BRAZILIAN DEMOCRACY

Authors

Keywords:

Racism, Law nº 12.990/2014, Racial Democracy, Brazilian State

Abstract

This article analyzes Law nº 12.990/2014 as part of the broader debate on democracy and racism in Brazil, understanding it not as an isolated legal instrument but as a normative inflection within a State historically structured by slavery and racism. The analysis is grounded in the articulation between enslavement and racism as foundational rationalities of Brazilian social and state formation, responsible for producing and naturalizing deep racial inequalities over time. It is argued that Brazilian democracy, despite formal advances, remains marked by structural limits that hinder the effective realization of racial equality. Within this context, Law nº 12.990/2014 is examined as a policy of racial equity in the federal public service, recognizing the insufficiency of formal equality and challenging the racial composition of the State. The article discusses its foundations, scope, and limitations, highlighting institutional and administrative resistances that undermine its effectiveness, as well as its restriction to the federal level. The analysis includes simplified selection processes in the State of Mato Grosso, showing how the exclusion of affirmative action in preliminary stages of public careers contributes to the reproduction of racial inequalities. It concludes that confronting racism is an indispensable condition for deepening Brazilian democracy.

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Author Biographies

  • Shirley Cláudia da Silva e Souza, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

    Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na linha de pesquisa "Organização Escolar, Formação e Práticas Pedagógicas". Pesquisadora, desde 2020, do Grupo de Estudos em Políticas Contemporâneas de Currículo e Formação Docente (GEPLICC-For). Mestra em História pelo Programa de Pós Graduação em História da UFMT. Graduada em Licenciatura em História também pela UFMT (2010) e em Licenciatura em Educação Física pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (2024). Atualmente é docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

  • Fernando Garcez de Melo, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

    Possui licenciatura em Educação Física (2005) e especialização em Educação Física Escolar (2008), ambos pela Universidade Federal de Goiás. É Mestre em Educação: políticas públicas e gestão da educação básica pela Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Tem experiência na área de Educação e Educação Física atuando principalmente nos seguintes temas: didática e currículo, esporte, livro didático, políticas públicas. Professor no curso de Educação Física da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

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Published

2026-11-03

Issue

Vol. 16 No. 40 (2026): Regular Issue – Dossier: A Decade of Affirmative Action in the Federal Public Service – An Assessment of Law No. 12,990/2014.

Section

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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How to Cite

SOUZA, Shirley Cláudia da Silva e; GARCEZ DE MELO, Fernando. RACISM AND THE UNFOLDINGS OF LAW Nº 12,990/2014: REFLECTING ON BRAZILIAN DEMOCRACY. Journal of Education of the São Francisco Valley, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–21, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3514. Acesso em: 10 nov. 2026.