RACISMO Y LOS DESDOBLAMIENTOS DE LA LEY Nº 12.990/2014: PARA PENSAR LA DEMOCRACIA BRASILEÑA

Autores/as

Palabras clave:

Racismo, Ley n° 12.990/2014, Democracia Racial, Estado brasileño

Resumen

Este artículo analiza la Ley nº 12.990/2014 como parte del debate sobre democracia y racismo en Brasil, entendiéndola no como un instrumento jurídico aislado, sino como una inflexión normativa dentro de un Estado históricamente estructurado por la esclavitud y el racismo. El análisis parte de la articulación entre esclavización y racismo como racionalidades fundantes de la formación social y estatal brasileña, responsables de producir y naturalizar profundas desigualdades raciales a lo largo del tiempo. Se sostiene que la democracia brasileña, a pesar de sus avances formales, sigue marcada por límites estructurales que dificultan la efectivización de la igualdad racial. En este contexto, la Ley nº 12.990/2014 es examinada como una política de equidad racial en el servicio público federal, al reconocer la insuficiencia de la igualdad formal y tensionar la composición racial del Estado. El artículo discute sus fundamentos, alcances y límites, destacando las resistencias institucionales y administrativas que comprometen su efectividad, así como su restricción al ámbito federal. El análisis incluye procesos selectivos simplificados en el Estado de Mato Grosso, evidenciando cómo la exclusión de acciones afirmativas en etapas previas al cargo efectivo contribuye a la reproducción de las desigualdades raciales. Se concluye que enfrentar el racismo es una condición indispensable para profundizar la democracia brasileña.

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Biografía del autor/a

  • Shirley Cláudia da Silva e Souza, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

    Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na linha de pesquisa "Organização Escolar, Formação e Práticas Pedagógicas". Pesquisadora, desde 2020, do Grupo de Estudos em Políticas Contemporâneas de Currículo e Formação Docente (GEPLICC-For). Mestra em História pelo Programa de Pós Graduação em História da UFMT. Graduada em Licenciatura em História também pela UFMT (2010) e em Licenciatura em Educação Física pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (2024). Atualmente é docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

  • Fernando Garcez de Melo, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

    Possui licenciatura em Educação Física (2005) e especialização em Educação Física Escolar (2008), ambos pela Universidade Federal de Goiás. É Mestre em Educação: políticas públicas e gestão da educação básica pela Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Tem experiência na área de Educação e Educação Física atuando principalmente nos seguintes temas: didática e currículo, esporte, livro didático, políticas públicas. Professor no curso de Educação Física da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

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Publicado

2026-11-03

Número

Sección

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

Cómo citar

SOUZA, Shirley Cláudia da Silva e; GARCEZ DE MELO, Fernando. RACISMO Y LOS DESDOBLAMIENTOS DE LA LEY Nº 12.990/2014: PARA PENSAR LA DEMOCRACIA BRASILEÑA. Revista de Educación del Valle del São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–21, 2026. Disponível em: https://www.periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3514. Acesso em: 10 nov. 2026.